Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Em busca do processo civil contemporâneo ou De volta ao futuro

Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por diversas fases voltadas precipuamente para a sua afirmação científica e para a fixação de seu objeto e método.

Banco é condenado por erro de cobrança e inclusão de nome em cadastro de inadimplentes

Ação de reintegração de posse

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de indenização

Acidente entre caminhão e moto gera indenização por danos estéticos a policial militar

Ação Ordinária

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso

Ação de indenização por danos materiais e morais

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Adoção por Pares Homoafetivos

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando assim, o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de análises jurisprudenciais e revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP

Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Ação de conhecimento

Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico

Ação de conhecimento

Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel

Ação de indenização

Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes

Ação declaratória

Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

Ação de cobrança de indenização securitária contra HSBC Seguros Brasil S/A

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil